Política de Privacidade

1. Quem é o responsável pelo tratamento

A R.R. Advogados Associados é a controladora dos dados enviados pelo WhatsApp, por e-mail ou presencialmente. Atuam sob essa marca os advogados Rafael Coimbra (OAB/RO 5311), Renan Bispo (OAB/RO 8702) e Vitória Coimbra (OAB/RO 15070), por meio, conforme o caso, da Rafael Coimbra Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 48.207.560/0001-48) e da Renan Bispo Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 48.956.972/0001-80). O contrato de prestação de serviços indica quem atende o seu caso.

Endereço: Rua Taguatinga, esquina com Rua Ceres, nº 136, Setor 03, Sala 04, Buritis/RO, CEP 76880-000.

2. Canal para exercer seus direitos

Para acesso, correção ou exclusão dos seus dados, ou para qualquer dúvida sobre esta política, escreva para rafaelcoimbra.adv@gmail.com. Esse é o canal de comunicação entre você, o escritório e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), na linha do art. 41 da LGPD.

3. Quais dados coletamos

• Dados de contato: nome, telefone, e-mail e cidade, informados por você no WhatsApp, por e-mail ou presencialmente.
• Dados do caso: documentos pessoais, informações de renda, vínculos de trabalho, contribuições, benefícios, imóveis e contratos.
• Dados pessoais sensíveis: informações de saúde, como laudos, exames e CID, necessárias em casos previdenciários, tributários e de consumo. A LGPD dá a esses dados proteção reforçada (art. 11).
• Dados de navegação: informações técnicas do acesso ao site, em forma agregada, para estatística e segurança.

4. Para que usamos os dados e em que base legal

• Atender seu pedido de análise e prestar o serviço contratado, inclusive atos preparatórios a pedido seu (LGPD, art. 7º, V).
• Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, em seu nome (art. 7º, VI, e, para dados sensíveis, hipótese de exercício regular de direitos prevista no art. 11).
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive as decorrentes da advocacia.
• Consentimento, quando for a base adequada, por exemplo para receber comunicações opcionais (art. 7º, I). Você pode revogá-lo a qualquer momento.

5. Sigilo profissional

As informações que você compartilha com o advogado estão protegidas pelo sigilo profissional da advocacia. Usamos esses dados apenas para a finalidade para a qual foram fornecidos.

6. Com quem compartilhamos

• Tribunais, INSS, órgãos públicos, cartórios, peritos e assistentes técnicos, na medida necessária ao seu caso.
• Prestadores de serviço que apoiam a operação do escritório, como hospedagem do site, ferramentas de assinatura eletrônica e de comunicação, sob obrigação de segurança e confidencialidade.
• Autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Não vendemos seus dados.

Transferência internacional. O WhatsApp é serviço da Meta, com servidores fora do Brasil, e a hospedagem e a estatística do site usam a infraestrutura da Cloudflare. Ao conversar pelo WhatsApp, parte dos dados trafega e é armazenada nesses serviços. A assinatura eletrônica pode ser feita pelo gov.br ou com certificado digital.

7. Por quanto tempo guardamos

Guardamos os dados pelo tempo necessário ao atendimento e ao cumprimento de obrigações legais e profissionais, inclusive para defesa em eventuais discussões futuras sobre o serviço. Depois, eliminamos ou anonimizamos os dados, salvo se a lei exigir a conservação.

O prazo exato varia conforme o tipo de caso e a obrigação legal aplicável. Para saber quanto tempo os seus dados ficam guardados, escreva para o e-mail indicado na seção 2.

8. Seus direitos

A LGPD garante ao titular, entre outros direitos (art. 18): confirmação de que existe tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento. Você também pode peticionar à ANPD.

Para exercer qualquer direito, escreva para o contato do encarregado ou fale conosco pelo WhatsApp. Podemos pedir comprovação de identidade para sua segurança. Alguns pedidos podem ter limites legais, como o dever de guardar documentos do processo.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas (LGPD, art. 46). Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares, nos termos do art. 48.

Laudos e exames são dados sensíveis. Envie apenas o necessário ou peça um canal alternativo de envio.

10. Cookies e estatísticas do site

O site usa ferramenta de estatística de acesso da infraestrutura de hospedagem, que mede visitas de forma agregada. Se forem incluídas outras ferramentas, como Google Analytics, esta política será atualizada e será solicitado o consentimento quando for necessário.

11. Crianças e adolescentes

Quando o caso envolver dados de menores, o tratamento deve ser feito no melhor interesse da criança ou do adolescente, com a participação de um responsável legal.

12. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada. A versão em vigor fica sempre nesta página, com a data da última atualização.