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Direito do Consumidor · Golpes e fraudes

Caiu em um golpe? O que fazer nas primeiras horas.

Golpes do Pix, falsas centrais de atendimento, clonagem de WhatsApp, compras fraudulentas e sites falsos prejudicam milhares de pessoas. Nas primeiras horas, o que você faz com as provas e com a comunicação ao banco influencia as chances de recuperar o valor ou, no mínimo, de documentar o prejuízo.

Atendimento on-line em todo o Brasil e presencial em Buritis/RO. A primeira conversa é uma reunião de análise do seu caso. Esta página traz informação geral e não substitui a consulta com advogado.

O que fazer logo

Quando o banco ou a empresa pode responder

O fornecedor responde por serviço defeituoso, isto é, que não oferece a segurança que o consumidor pode esperar, considerando o modo de fornecimento e os riscos previsíveis (art. 14, § 1º, do CDC). Ele só se exime se provar que o defeito não existe ou que houve culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro (art. 14, § 3º). Em disputas de fraude, o ônus da prova pode ser facilitado ao consumidor (art. 6º, VIII).

A conclusão depende de como o golpe ocorreu: falha de segurança, operação fora do perfil, demora para bloquear, entre outros fatores.

Provas que pesam

Prazos

O CDC prevê prazo de cinco anos para pleitear reparação por fato do serviço (art. 27). Mesmo assim, a prova se perde com o tempo e o bloqueio imediato é mais efetivo, por isso a rapidez é decisiva.

Fundamentos legais

Base: CDC, arts. 6º, VIII, 14, §§ 1º e 3º, e 27 (planalto.gov.br).

Os textos legais podem ser alterados. A análise do seu caso considera a norma vigente na data que importa para você.

Perguntas frequentes

Se fui eu quem fez o Pix, o banco responde?

A resposta depende das circunstâncias. Mesmo em operações feitas pelo próprio cliente sob engano, há situações em que se discute a falha de segurança e o dever de prevenir. Cada caso exige análise.

Registrar boletim de ocorrência é obrigatório?

Não é a única providência, mas costuma ser útil como prova e é frequentemente solicitado por bancos e plataformas.

Moro em outro estado. Vocês podem cuidar do meu caso?

Sim. O atendimento é feito pelo WhatsApp, os documentos seguem por foto ou PDF, o contrato pode ser assinado eletronicamente e o processo tramita em sistema eletrônico. Perícias e audiências podem ser presenciais, na sua cidade.

Como são cobrados os honorários?

Os honorários são apresentados por escrito, depois da análise do caso e antes de qualquer decisão sua.

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Converse sobre o seu caso

Conte em poucas palavras o que aconteceu e envie uma foto dos documentos que você tiver. Indicamos o que falta e quais são os caminhos possíveis.

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