Contrato de compra e venda de imóvel: o que conferir antes e depois de assinar.
Compra e venda, promessa, cessão de direitos, distrato e aluguel envolvem cláusulas que definem prazo, multa, responsabilidade por débitos e entrega do imóvel. A análise antes da assinatura costuma custar menos do que o conflito depois.
Atendimento on-line em todo o Brasil e presencial em Buritis/RO. A primeira conversa é uma reunião de análise do seu caso. Esta página traz informação geral e não substitui a consulta com advogado.
Antes de assinar
- Conferir a matrícula atualizada, penhoras, hipotecas e ações que envolvam o imóvel ou o vendedor.
- Verificar quem pode vender: proprietário, casal, herdeiros ou procurador com poderes.
- Pedir certidões fiscais e de débitos de condomínio, IPTU e taxas.
- Definir sinal, parcelas, prazo de escritura e consequências do atraso.
Forma do contrato
Em regra, a escritura pública é essencial à validade dos negócios que transfiram direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente (art. 108 do Código Civil). Contratos particulares servem de base para o negócio, mas não substituem o registro quando a lei exige escritura.
Problemas frequentes
- Atraso na entrega da escritura ou do imóvel.
- Vendedor que vende o mesmo imóvel a mais de uma pessoa.
- Multa e retenção de parcelas em caso de distrato, sem equilíbrio entre as partes.
- Dívidas ocultas que passam a ser cobradas do comprador.
Quando já há conflito
Reúna contrato, comprovantes, mensagens e fotos. A análise define se o caminho é notificação, negociação, ação de obrigação de fazer, resolução do contrato ou pedido de devolução de valores, conforme o caso e as cláusulas.
Fundamentos legais
Base: Código Civil, art. 108 (planalto.gov.br).
Os textos legais podem ser alterados. A análise do seu caso considera a norma vigente na data que importa para você.
Perguntas frequentes
Posso desistir da compra depois de assinar?
Depende do contrato e das circunstâncias. Há cláusulas de arrependimento e de distrato, e regras específicas em contratos com construtoras. A leitura do documento é indispensável.
Vocês elaboram contratos?
Sim. O escritório pode analisar e redigir contratos imobiliários, com conferência da documentação do imóvel e das partes.
Moro em outro estado. Vocês podem cuidar do meu caso?
Sim. O atendimento é feito pelo WhatsApp, os documentos seguem por foto ou PDF, o contrato pode ser assinado eletronicamente e o processo tramita em sistema eletrônico. Perícias e audiências podem ser presenciais, na sua cidade.
Como são cobrados os honorários?
Os honorários são apresentados por escrito, depois da análise do caso e antes de qualquer decisão sua.