Médico que atua em vários locais pode ter pago INSS a maior. Como conferir.
Quem presta serviço a vários hospitais, clínicas e planos como contribuinte individual pode ter contribuições retidas por mais de uma fonte. Se a soma ultrapassar o limite legal do salário de contribuição, pode haver pagamento a maior, e a conferência exige reunir informes e guias de cada fonte pagadora.
Atendimento on-line em todo o Brasil e presencial em Buritis/RO. A primeira conversa é uma reunião de análise do seu caso. Esta página traz informação geral e não substitui a consulta com advogado.
Como surge o problema
- Cada tomador de serviço retém a contribuição sobre o valor que paga, sem saber o que os demais retiveram.
- A soma dos salários de contribuição do mês pode ultrapassar o limite máximo previsto em lei.
- A alíquota do contribuinte individual é, em regra, de 20% sobre o salário de contribuição (art. 21 da Lei 8.212/1991), o que amplia o efeito do excesso.
O que a lei diz sobre a base de cálculo
Para o contribuinte individual, o salário de contribuição é a remuneração auferida em uma ou mais empresas ou pelo exercício de atividade própria, respeitado o limite máximo do salário de contribuição previsto no § 5º do art. 28 da Lei 8.212/1991 (redação dada pela Lei 9.876/1999 ao inciso III). É esse limite que serve de parâmetro para conferir se houve recolhimento acima do devido.
O que conferir
- Extrato do CNIS, para ver todas as competências e as fontes pagadoras informadas.
- Informes de rendimentos e comprovantes de retenção de cada hospital, clínica ou operadora.
- Guias pagas diretamente e eventuais recolhimentos como autônomo.
- Comparar, mês a mês, o total recolhido com o limite máximo aplicável.
Caminhos possíveis
Havendo excesso, é possível analisar pedido administrativo de restituição ou compensação e, se necessário, ação judicial. A viabilidade depende do tipo de recolhimento, da prova e do prazo, que deve ser verificado logo no início da análise.
Cuidados
Esse levantamento envolve cálculos mês a mês e deve ser feito com documentos completos. Não afirmamos que haja valor a recuperar sem examinar o caso: em alguns cenários, o recolhimento está correto.
Fundamentos legais
Base: Lei 8.212/1991, art. 21 (planalto.gov.br); Lei 8.212/1991, art. 28, III e § 5º, na redação da Lei 9.876/1999 (planalto.gov.br).
Os textos legais podem ser alterados. A análise do seu caso considera a norma vigente na data que importa para você.
Perguntas frequentes
Vale para médicos que trabalham como sócios de clínica?
A situação previdenciária muda conforme o vínculo e a forma de remuneração. A análise inclui contrato social, pró-labore e recebimentos.
Quanto tempo leva o levantamento?
Depende do volume de documentos. A primeira análise indica se vale aprofundar o cálculo.
Moro em outro estado. Vocês podem cuidar do meu caso?
Sim. O atendimento é feito pelo WhatsApp, os documentos seguem por foto ou PDF, o contrato pode ser assinado eletronicamente e o processo tramita em sistema eletrônico. Perícias e audiências podem ser presenciais, na sua cidade.
Como são cobrados os honorários?
Os honorários são apresentados por escrito, depois da análise do caso e antes de qualquer decisão sua.